Na Brasilico, queremos que sua experiência de compra seja a melhor possível. Por isso, nossa Política de Trocas e Devoluções estabelece, de forma clara e transparente, as condições para solicitação de trocas, devoluções e reembolsos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

Nosso objetivo é garantir que você conheça seus direitos e saiba exatamente como proceder em cada situação.

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto e receber a restituição dos valores pagos, incluindo os valores eventualmente pagos pelo frete, observadas as condições legais aplicáveis.

O reembolso será realizado após a solicitação e conforme o meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os procedimentos necessários para processamento da devolução.

2. Produto com defeito ou vício

Caso o produto apresente algum defeito ou vício que comprometa sua qualidade, funcionamento ou adequação ao uso, o consumidor poderá solicitar a solução do problema, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

A Brasilico poderá realizar o reparo ou a substituição do produto, conforme a situação e dentro dos prazos previstos em lei.

Quando o vício não for solucionado no prazo legal de 30 (trinta) dias, o consumidor poderá optar, conforme o caso, por:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

• restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada; ou

• abatimento proporcional do preço.

Essas alternativas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor e serão aplicadas de acordo com as circunstâncias de cada caso.

3. Prazo para reclamar de defeitos

De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil identificação é de:

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;

• 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

No caso de vício oculto, ou seja, aquele que não poderia ser identificado no momento do recebimento do produto, o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o defeito for constatado.

4. Como solicitar uma troca ou devolução

Para solicitar uma troca ou devolução, o consumidor deverá entrar em contato com a Brasilico pelos canais oficiais de atendimento, informando os dados necessários para identificação do pedido e o motivo da solicitação.

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe orientará o consumidor sobre os próximos passos, incluindo, quando necessário, as condições para envio ou coleta do produto.

5. Condições para devolução

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido em condições adequadas, acompanhado de seus acessórios e demais itens que tenham sido enviados junto ao pedido.

Entretanto, nenhuma condição estabelecida pela Brasilico poderá limitar ou retirar os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

6. Reembolso

Quando houver direito à restituição dos valores pagos, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e após o cumprimento dos procedimentos necessários para a devolução.

No caso do exercício do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, os valores pagos deverão ser restituídos conforme determina a legislação.

7. Compromisso com o consumidor

A Brasilico valoriza a transparência e o respeito ao consumidor. Por isso, buscamos solucionar cada solicitação de forma clara, ágil e responsável, sempre observando os direitos garantidos pela legislação brasileira.

Esta política não limita, exclui ou substitui qualquer direito assegurado ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

Para consultar a legislação completa, acesse o Código de Defesa do Consumidor no site oficial do Planalto.